segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes!


Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação a 
pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ou ao juiz da comarca. Saiba mais detalhes no Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir.

fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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